Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção cada vez mais escolhida por quem deseja formalizar um negócio próprio. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre esse assunto.
Neste conteúdo, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens de abrir um MEI e como essa modalidade de empresa pode ajudar a impulsionar a carreira de empreendedor.
Vamos lá?
O que é o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é um regime tributário criado pelo governo brasileiro para formalizar e simplificar a situação dos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
O MEI foi criado em 2008 e tem como objetivo facilitar a formalização desses profissionais, oferecendo um sistema simplificado de tributação e contribuições.
Quem pode ser MEI?
O MEI é destinado a pessoas que atuam como trabalhadores autônomos e que possuem uma receita bruta anual de até R$ 81 mil.
Entre as atividades permitidas estão: comércio de produtos em geral, prestação de serviços de natureza técnica, manutenção, limpeza, entre outras.
Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor fica isento de tributos federais como o imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL, pagando apenas uma taxa fixa mensal que é destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da atividade que exerce.
Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Como abrir um MEI?
O processo de abertura do MEI é bastante simples e pode ser feito de forma totalmente online. É importante lembrar que, após a abertura, é necessário fazer o registro das notas fiscais, prestar contas regularmente e manter as obrigações em dia.
Para abrir um MEI, é necessário seguir os seguintes passos:
- Verificar se a sua atividade é permitida como MEI: o primeiro passo é verificar se a sua atividade está entre as permitidas para a categoria MEI. É possível consultar a lista completa de atividades no Portal do Empreendedor ou no site do Sebrae.
- Verificar se você se enquadra nas condições do MEI: é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, não ter mais de um empregado e exercer atividade permitida.
- Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor: o cadastro pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, onde é preciso informar dados pessoais e da empresa, além de escolher a atividade que será exercida.
- Obter o CNPJ: após o cadastro, o empreendedor receberá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) imediatamente.
- Registrar-se na prefeitura: em alguns municípios, é necessário se registrar na prefeitura para obter o Alvará de Funcionamento.
- Regularizar a atividade: é importante verificar se a atividade a ser exercida possui alguma exigência específica, como registro em órgão de classe, por exemplo.
- Pagar a taxa de inscrição: o MEI deve pagar uma taxa mensal, que é destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade.
Preciso de um contador para abrir um MEI?
Não é necessário contratar um contador para abrir um MEI, já que o processo de abertura é bastante simplificado e pode ser feito de forma gratuita pela internet.
O próprio Portal do Empreendedor, gerenciado pelo governo federal, oferece todas as informações necessárias para realizar a abertura do MEI de forma fácil e rápida.
No entanto, apesar de não ser obrigatório contratar um contador para abrir um MEI, é recomendável considerar a possibilidade de contar com um profissional da área contábil para garantir uma gestão mais eficiente, tirar dúvidas que possam existir e evitar problemas futuros.
Quais as vantagens e desvantagens de abrir um MEI?
1. Desvantagens
Apesar de ser uma modalidade de empresa bastante vantajosa para muitos empreendedores, é importante lembrar que o MEI também possui limitações e desvantagens que devem ser levadas em conta na hora de decidir pela abertura desse tipo de empresa.
Entre essas desvantagens podemos destacar o faturamento limitado de um micro empreendedor individual, já que se ultrapassar do limite anual de R$ 81 mil, será necessário realizar a migração para uma outra modalidade de empresa, o que pode gerar mais custos e burocracia.
Outro ponto de atenção é a limitação trabalhista, pois atualmente o MEI não pode contratar mais de um funcionário, e lembre-se que a contratação desse funcionário deve seguir todas as leis trabalhistas e contemplar o recebimento de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Por isso, é importante consultar as regras e regulamentações antes de optar por essa modalidade de empreendedorismo
2. Vantagens
O MEI tem sido uma opção vantajosa para os trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades e ter acesso a benefícios previdenciários, além de ter um sistema simplificado de tributação e contribuições.
Entre as principais vantagens do MEI, podemos destacar:
- Facilidade de abertura: o processo de abertura do MEI é bastante simples e pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de contratar um contador ou arcar com altos custos.
- Baixo custo: a formalização do MEI é gratuita e o empreendedor só precisa arcar com uma taxa mensal que varia de acordo com o ramo de atividade.
- Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Emissão de notas fiscais: o MEI pode emitir notas fiscais, o que facilita a realização de vendas para empresas e órgãos públicos.
- Facilidade de acesso a crédito: o MEI tem acesso a linhas de crédito especiais, com juros mais baixos e prazos mais longos, o que pode ajudar a alavancar o seu negócio.
- Redução da carga tributária: o MEI é isento de diversos tributos, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
- Formalização do negócio: ao se tornar um MEI, o empreendedor formaliza o seu negócio, o que pode trazer mais credibilidade e confiança aos clientes e fornecedores.
- Comprar equipamentos com desconto: existem empresas que oferecem descontos exclusivos para CNPJs, o que inclui o MEI.
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